Importação

Você sabe quais são os regimes aduaneiros especiais?

maio 28, 2019
Tempo de leitura 6 min

Investir em negociações internacionais é uma decisão estratégica que requer muito estudo, planejamento e, claro, domínio da legislação em vigor. Por esse motivo, conhecer os Regimes Aduaneiros Especiais é imprescindível.

A ideia de que a exportação e a importação só podem (ou devem) ser realizadas por grandes empreendimentos já foi ultrapassada. Atualmente, esses processos fazem parte do cotidiano de pequenas e médias empresas e contribuem para o seu crescimento no mercado.

No entanto, não há como conquistar bons resultados sem conhecer as particularidades desse universo. Confira, a seguir, quais são os 5 tipos de regimes especiais aduaneiros!

O que são os Regimes Aduaneiros Especiais?

Quando as empresas se desenvolvem, toda a economia é favorecida. Afinal, haverá mais renda, emprego e credibilidade perante investidores.

Por outro lado, como é de seu conhecimento, nosso país tem uma alta carga tributária e leis complexas e numerosas, o que acaba dificultando o cotidiano dos negócios que aqui atuam.

Como o Governo é diretamente favorecido pelos bons resultados conquistados pelo setor empresarial, criou os Regimes Aduaneiros Especiais para fomentar as operações de comércio exterior.

Em síntese, estamos falando de benefícios fiscais e tributários concedidos a algumas indústrias brasileiras em seus processos de importação e exportação.

Assim, certas atividades não se enquadram nas regras comuns e fazem parte de um grupo seleto de atividades que é privilegiado por algum tipo de redução ou isenção dos tributos federais.

Quais são os 5 tipos de regimes aduaneiros especiais?

Conforme visto, os regimes aduaneiros especiais são uma tratativa única dada a um produto em específico pela Receita Federal, sendo que artigos, decretos e portarias específicas regulamentam essas questões.

Todo empresário e gestor que deseja importar ou exportar precisa conhecer os 5 modelos existentes:

  1. Admissão Temporária;
  2. DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro);
  3. Drawback;
  4. Entreposto Aduaneiro;
  5. Loja Franca.

Continue a leitura para saber mais sobre cada um deles!

1.     Admissão Temporária

A admissão temporária é um benefício voltado para a importação. Nesse caso, a Receita Federal admite que a empresa traga equipamentos ou serviços que se enquadrem no seu processo produtivo para que, depois, ele volte para o exterior.

Perceba que o item importado não é nacionalizado. Por esse motivo, usufrui do benefício da redução de impostos federais.

Em geral, a empresa paga os tributos devidos pelo processo e, em relação ao produto ou serviço beneficiado, o recolhimento é calculado separadamente.

2.     DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro)

O DTA é um documento emitido para que a mercadoria importada transite em território nacional sem estar nacionalizada.

Uma empresa pode, por exemplo, adquirir uma carga que chega pelo porto de Curitiba, e realizar o seu desembaraço em Santos. Dessa forma, será preciso abrir uma DTA para que o deslocamento aconteça.

Durante o trânsito da mercadoria, ela ainda não é uma mercadoria nacional. Portanto, a empresa tem total responsabilidade por ela e, obviamente, deve comunicar à Receita Federal que essa operação está sendo realizada.

Vale destacar que o documento só é autorizado se houver razões plausíveis para que a mercadoria seja retirada de um recinto alfandegário para outro.

3.     Drawback

O Drawback é um regime aduaneiro especial que engloba a importação e a exportação. Nesse caso, há a importação de insumos essenciais para a produção industrial e, posteriormente, o produto é exportado.

Nesse trâmite, em momento algum o Brasil é prejudicado. Pelo contrário, como ele exporta um produto com um valor agregado maior, os recursos que retornam para a economia nacional são maiores.

Quando essa situação acontece, a empresa pode entrar com o pedido de isenção dos impostos na importação desse insumo. Com isso, o custo de produção é reduzido e o lucro, ampliado.

4.     Entreposto Aduaneiro

O Entreposto Aduaneiro funciona como uma espécie de armazém. Trata-se de um recinto localizado em zonas secundárias, ou seja, longe de portos e aeroportos.

Nesses locais, a empresa pode deixar suas mercadorias que ainda não foram nacionalizadas sem qualquer ônus tributário.

Um exemplo interessante seria o de uma fábrica que importou cinco contêineres de insumos, mas só usará dois deles de maneira imediata.

Em síntese, ela pode deixar os demais em um entreposto aduaneiro, arcando apenas com os custos de armazenagem — que podem ser inferiores ao custo de manutenção de um estoque interno.

5.     Loja Franca

As lojas francas — popularmente conhecidas como Duty Free — estão localizadas, principalmente, em aeroportos internacionais.

Esses estabelecimentos comercializam produtos sem tributação, já que, legalmente falando, não estão em território nacional. Isso porque, as salas de embarque são consideradas ambiente internacionais.

Por que contar com uma assessoria especializada nas operações de exportação e importação?

A tributação pode reduzir seus ganhos. Porém, como ficou demonstrado, existem situações que beneficiam sua empresa, reduzindo ou isentando-a de impostos federais.

Ocorre que existem critérios e requisitos para serem cumpridos e, independentemente do Regime Aduaneiro Especial, é essencial dominar os conceitos para encontrar o melhor para o seu negócio.

Uma grande indústria, por exemplo, pode aproveitar os benefícios do drawback para reduzir seu custo de produção, o que deixa o seu produto mais competitivo no mercado internacional.

Além dessas análises, a empresa precisa reunir toda a documentação necessária e ter um controle efetivo sobre os processos. O apoio de uma assessoria especializada é essencial para o cumprimento desses requisitos e ajudará sua empresa a crescer com estratégia e eficiência.

Vale a pena destacar que cada regime tem uma especificidade muito grande, sendo imprescindível entender todos os benefícios que eles podem trazer. Esse é um dos principais papéis de uma boa empresa de despacho aduaneiro.

Quais sãos os diferenciais da JM Aduaneira?

Você observou que a grande vantagem dos regimes especiais é proporcionar uma diminuição dos custos com a importação ou exportação dos produtos. Porém, definir o que é viável e realmente interessante para seu negócio cabe à expertise da JM Aduaneira.

É nosso papel conhecer profundamente cada um desses regimes aduaneiros e enquadrar sua empresa dentro delas. Para isso, atuamos de maneira séria, comprometida e ética.

É importante mencionar que a JM Aduneira tem clientes de grande porte no setor de energia eólica — empreendimentos que dependem desses benefícios para reduzir o montante de impostos e se tornarem competitivos.

Portanto, por termos capacidade técnica e estrutural para lidar com essas operações, estamos prontos para atuar em qualquer tipo de projeto, seja qual for o porte ou área de atuação de sua empresa. Além disso, podemos destacar diferenciais importantes, como:

  • auxílio a qualquer tipo de empreendimento;
  • larga experiência do mercado de despacho aduaneiro — mais de 15 anos;
  • bom relacionamento com portos e aeroportos;
  • experiência para resolver demandas na Receita Federal.

Os Regimes Aduaneiros Especiais foram criados pelo Governo para beneficiar empresas que atuam com importação e exportação. Conforme visto, eles ajudam a reduzir custos com tributação e contribuem para a competitividade do seu negócio. No entanto, diante de tantas regras e requisitos, é fundamental contar com o apoio de uma boa assessoria.

Quer falar mais sobre o assunto e descobrir como usufruir desses benefícios fiscais e tributários? Entre em contato agora mesmo com JM Aduaneira!

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