Importação

Quais os tipos de licença de importação?

julho 2, 2019
Tempo de leitura 5 min

A atuação comercial há muito deixou de ser limitada somente ao território nacional. Muitos empreendedores, percebendo a necessidade do mercado, expandiram os horizontes e passaram a importar produtos.

Mas, antes de se aventurar nesse universo, foi preciso dar total atenção ao processo de Licença de Importação, para, além de precificar corretamente um produto, atender a todas as exigências de órgãos, como o Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX).

O objetivo deste post é falar sobre os tipos de Licença de Importação e como funciona cada processo, auxiliando você na preparação para o atendimento às exigências, no cumprimento dos prazos e na atuação de todo o time! Boa leitura!

O que é uma licença de importação?

Para que um ou mais produtos entrem no país vindo de fora, vale ressaltar que somente alguns produtos estão sujeitos a licença de importação, dependendo primordialmente da classificação fiscal, é necessária a emissão de um documento, a LI ou Licença de Importação — expedido pelo software SISCOMEX e com acesso liberado somente a alguns órgãos, como Aduana, Secex, Bacen, ou partes interessadas, como importador, exportador e depositário.

A Licença de Importação concentra as informações mais importantes sobre a movimentação da mercadoria — descrição, tipo de importação, dados do importador, dados do exportador e fabricante, NCM, Incoterm, país de origem, tributação incidente, modalidade de pagamento, dados da fabricação, peso líquido e cobertura de câmbio.

Para verificar a necessidade de emissão da LI, é necessário consultar, no SISCOMEX ou em algum software específico para tal consulta, o módulo de Tratamento Administrativo da mercadoria e, lá, verificar as condições de envio, além do tipo de operação e o órgão envolvidos, para dar continuidade ao processo. Ademais, pode ser que no momento do embarque não seja necessário a emissão de LI, mas, pode ser que no momento que a carga chegar a Receita Federal e/ou Órgãos Anuentes imponham alguma barreira tarifária e seja necessário a emissão de LI, dessa forma, se faz necessário uma consulta mais especializada com alguma empresa que atue no Comercio Exterior, como a JM Aduaneira, para auxiliar o cliente em todo o processo.

A Licença de Importação tem um prazo de validade de 90 dias para embarque e de 180 dias para despacho aduaneiro, a contar da data do deferimento. Se, findado esse prazo, a mercadoria ainda não tiver sido embarcada ou desembaraçada, é possível solicitar a prorrogação por mais 90 dias, mas tenha atenção, já que a solicitação de prorrogação só poderá ser realizada uma única vez.

Quais são os tipos de licença de importação e como funciona o processo?

Cada mercadoria exigirá um tipo de tratamento que deve ser seguido à risca para evitar transtornos aduaneiros, por isso, é fundamental conhecer todos os tipos de licenciamento e de acordos entre países para facilitar a entrada dos produtos adquiridos.

Licença dispensada

Nesse tipo de licença, o importador é desobrigado de autorização para a entrada da mercadoria, devendo apenas o importador providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no SISCOMEX. São importações que estão dispensadas de licenciamento.

Licenciamento automático

No caso de licenciamento automático, a LI é necessária. É fundamental atentar para duas etapas — o licenciamento pode ser realizado após o embarque da mercadoria no exterior, mas antes do despacho aduaneiro da importação.

Licenciamento não automático

É o licenciamento mais complexo — as mercadorias passíveis de licenciamento não automático são aquelas controladas com rigor pelo governo. Os produtos que carecem de algum tipo de certificação (IBAMA, INMETRO, entre outros) estão obrigados a obter a licença não automática, que deve ser emitida e deferida antes do embarque da carga.

Quais são as penalidades pela não emissão da LI?

Se a mercadoria, na chegada, não portar a Licença de Importação, estará sujeita a penalidades, se for o caso. A falta de detecção da dispensa, com emissão automática ou não automática, conduz para uma inspeção ainda mais rigorosa.  Onde o importador fica sujeito a aplicação da penalidade depende do tipo de infração e pode constituir uma multa de até 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria e também estará sujeito a canais de parametrização, causando mais gastos ao cliente. Existem 3 canais de parametrização com conferência:

  • canal amarelo — conferência dos documentos e das informações constantes da Declaração de Importação. Sem irregularidades, a mercadoria poderá seguir o curso do desembaraço aduaneiro para liberação da carga;
  • canal vermelho — conferência dos documentos e da mercadoria física. A liberação somente terá desembaraço depois da avaliação dos documentos, da verificação do valor aduaneiro e do exame físico da mercadoria;
  • canal cinza — nesse canal, a documentação é verificada, assim como a mercadoria é analisada. A conferência é especial e o controle aduaneiro tem o objetivo de identificar qualquer tipo de elemento caracterizador de fraude ou ilegalidade.

O valor instituído como penalização está entre o mínimo de R$ 500 e o máximo de R$ 5.000 no caso de licença de importação solicitada pós-embarque e sem valor fixado para LI não apresentada.

Se você gostou deste post e deseja proceder com a importação das mercadorias de forma adequada, não deixe de ler sobre os erros que devem ser evitados no processo de importação para garantir a entrada segura das mercadorias.

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