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Entenda o que é e como funciona o LPCO

março 26, 2020
Tempo de leitura 4 min

Os serviços aduaneiros são complexos e repletos de detalhes atrelados ao comércio exterior. Entre desembaraços e despachos, é essencial saber o que é LPCO e como se aplica na exportação.

Para que a entrada de mercadorias vindas de outros países seja autorizada e efetivamente realizada, há um caminho longo de exigências, licenças e permissões que justificam o pedido.

Quer entender o que é o LPCO e como ele atua junto às atividades de Comex? Continue a leitura deste artigo e saiba os detalhes e as diferenças para o processo anterior, além dos benefícios dessa nova modalidade!

O que é LPCO e como funciona?

LPCO (ou Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos) é um documento digital de registro no Portal Único Siscomex que promove a comunicação entre quem realiza a importação e todos os órgãos anuentes.

Desde julho de 2018, o LPCO opera em conjunto com a DU-E (Declaração Única de Exportação), centralizando as informações em um mesmo ambiente, para tratamento administrativo conforme o tipo de exportação e a necessidade individual dos órgãos anuentes.

Na DU-E, por sua vez, se concentram todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística para melhorar a adequação do controle aduaneiro e administrativo aos processos de logística das importações.

Os órgãos anuentes terão um prazo de 30 (trinta) dias para deferir, colocar exigência ou indeferir um pedido de LPCO. Até lá, o status se manterá “para análise”, aguardando o posicionamento final do órgão competente envolvido.

Quais as principais modificações em relação ao processo anterior?

As demandas — antes descentralizadas e duplicadas — ganharam maior fluidez e mais agilidade com a concentração dos processos de LPCO no Portal Siscomex. Com isso, algumas modificações são notáveis. Acompanhe a seguir.

Reutilização das informações

No módulo LPCO, a promessa é facilitar a tramitação dos processos, reutilizando as informações de um processo anterior, sem que seja necessário um novo registro com dados similares.

Um mesmo produto terá suas informações distribuídas para todos os órgãos envolvidos na anuência, o que agilizará os deferimentos e o processamento final da liberação para entrar com o produto no país.

Utilização de um LPCO para múltiplas operações

A chamada “Licença Guarda-Chuva” compreende os LPCOs que são utilizados em mais de uma DU-E. Importante: a licença somente será aceita dentro do prazo de validade da Declaração Única de Exportação e enquanto a operação estiver ativa.

Se, no passado, o modelo anterior exigia que o exportador emitisse uma licença de exportação por embarque, esse é um cenário alterado pela implementação do LPCO. Veja em quais situações se aplicam as múltiplas DU-Es:

  • Licença de Exportação da ANP;
  • Registro de Medicamentos do tipo AFEX, e a AE, na ANVISA;
  • Proex Financiamento e Proex Equalização, do BB;
  • Documento de Financiamento RCE, do BNDES;
  • Licença de Exportação e Certificado de Origem de Cota Leite – Colômbia, Cota Açúcar – União Europeia, Cota Hilton – União Europeia, Cota Frango (FIFO) – União Europeia, Cota Frango – União Europeia, Cota Colômbia – Veículos Automotores e Cota Colômbia – Veículos Automotores da SUEXT;
  • Licença de Produtos da Faixa Verde, do DFPC;
  • Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas, do Ibama; e
  • Certificação para Produtos de Origem Vegetal de Comércio Fronteiriço e Remessa Expressa (DRE), do MAPA.

Quais os benefícios do LPCO?

A unificação traz melhorias e consequentes benefícios para todas as partes envolvidas, principalmente para a empresa que deseja atuar corretamente. Você conferirá algumas dessas vantagens abaixo.

Centralização das informações

No processo anterior, as informações eram desencontradas e interferiam no deferimento dos pedidos. Com a mudança e a utilização do LPCO, todas as informações estarão concentradas em um mesmo lugar, facilitando a busca e o processamento de dados.

Redução de retrabalho

Se não há informações duplicadas, significa que apenas uma solicitação foi protocolada e está em tratamento. Não será, então, necessário realizar diversas vezes o mesmo procedimento, evitando o retrabalho.

Agora que você já sabe o que é LPCO, chegou a hora de rever os processos da sua empresa e verificar onde podem ser melhorados para ganhar agilidade e eficiência — uma combinação de sucesso em qualquer tipo de empreendimento!

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