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5 ANOS DO PROGRAMA OEA – ENTENDA COMO ESTÁ O PROGRAMA

março 5, 2020
Tempo de leitura 3 min

Há 5 anos atrás surgia no Brasil o programa OEA (Operador Econômico Autorizado). Legislação Aduaneira baseada nas tratativas do comércio exterior mundial (OMC), tem como principais objetivos facilitar os procedimentos de importação, exportação, formalidades de trânsito aduaneiro, dentre outras. A ideia é formar um elo de confiança entre empresas idôneas e autoridades aduaneiras.

Com o passar dos anos o programa foi se aprimorando para que cada vez mais empresas tenham a oportunidade de participar do projeto. A expectativa da indústria era que o governo trabalhasse para conseguir alcançar a meta de 50% das declarações dentro do programa até 2022.

Para acompanhar o desenvolvimento da atividade, elaboramos este conteúdo com informações atuais sobre o status do programa OEA. Quer se manter informado sobre o assunto? Então acompanhe o post até o fim!

O programa OEA

Legislação Aduaneira regida pelo decreto-lei IN RFB 1.598/15, visa beneficiar importadores, exportadores, agentes consolidadores, terminais, companhias marítimas, portos, aeroportos, e demais companhias da cadeia de suprimentos internacional que demonstrem confiabilidade e segurança em suas operações de comércio exterior.

Simplificação, agilidade e facilidade no trânsito aduaneiro internacional são algumas das vantagens propostas pelo programa OEA. Depois de comprovado que a empresa garante os padrões mínimos de segurança estabelecidos pelo projeto, essas ficarão isentas de fiscalizações frequentes efetuadas pela Receita Federal.

Com a implementação do projeto, uma organização consegue diminuir os seus custos com as transações de importação e exportação de mercadorias devido a mitigação de burocracias aduaneiras e atrasos no processo.

Atual situação do projeto

Um evento realizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em dezembro de 2019 comemorou os 5 anos do programa OEA. No acontecimento puderam comemorar o número crescente de empresas certificadas.

O número já ultrapassa a 400 certificações brasileiras, um marco para a parceria entre a Aduana e organizações brasileiras que desejam se manter competitivas no mercado internacional.

Ao todo, o programa movimenta em torno de 100 bilhões de dólares por ano no país, superando a expectativa de 1,2 bilhão proposto em 2018.

Por dia, são registradas em média 2 mil Declarações de Importação (DI) e mil Declarações de Exportação vinculadas ao programa OEA. Para atender um número maior de solicitações, a Receita Federal, em 2019, efetuou uma força tarefa para diminuir o tempo de resposta. Isso resultou na diminuição de 1 ano de fila, o significa redução de 77% de processos em análise e diminuição do prazo médio de 223 dias para 89 dias.

Segundo o titular da Coana, Jackson Corbari, o programa tem avanços de nível internacional inexistentes em outros tipos de projeto. Isso trouxe para o Brasil resultados como assinaturas de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) com Aduanas que tenham programas OEA compatíveis. Já existe acordo entre o Mercosul e a China, por exemplo. A expectativa é de firmar Arms ainda com os Estados Unidos, México e outros países que aderem o programa.

A legislação aduaneira prevista no programa OEA é sem dúvida um marco para avanço na desburocratização dos processos de comércio exterior. O empenho das autoridades em tornar o projeto cada vez mais eficiente colocará um número ainda maior de empresas brasileiras na competitividade pelo mercado internacional.

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