Importação

Como evitar multas na classificação fiscal de mercadorias?

agosto 26, 2019
Tempo de leitura 3 min

Cada mercadoria a ser importada ou exportada tem uma categorização específica, determinada por suas características e sua utilização. A classificação fiscal de mercadorias se dá por um código chamado NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, e esse número vai determinar qual o tratamento administrativo irá incidir sobre o determinado produto, apontando sua referida carga tributária e se o item necessita de uma tratativa diferenciada ou não, tanto na importação quanto na exportação.

Por estar diretamente ligada à tributação e à Receita Federal, uma classificação errada pode desencadear consequências financeiras graves, gerando prejuízos para sua empresa. Continue lendo e saiba mais!

O que um erro na classificação fiscal de mercadorias pode causar?

No caso da exportação, um erro na classificação pode alterar o órgão de controle desse processo, tanto em ambiente nacional como internacional, abrindo a possibilidade de o produto ser retido na origem ou ser barrado na entrada, por falta de documentação condizente a tratativa da NCM.
No caso da Importação, uma classificação feita de forma inadequada, ainda que por engano, pode findar sua rentabilidade. A Receita Federal pode aplicar multas que variam de 1 a 10% do valor aduaneiro (somatória de todos os gastos diretos com a importação) da mercadoria sob o processo, ressaltando que essa multa é cumulativa no cálculo do ICMS, tornando o custo muito maior do que o previsto.

Caso seja detectada a incoerência, haverá necessidade uma reclassificação de NCM, tornando obrigatória a utilização da classificação correta nas próximas importações. Em casos mais sérios, a empresa que cometeu o erro pode ser indiciada criminalmente. Para informações mais completas, confira o Regulamento Aduaneiro da Receita Federal.

Como fazer a classificação correta das mercadorias?

Para que sua empresa não enfrente nenhum dos problemas citados acima e possa trabalhar com importação e exportação sem dificuldades, separamos algumas dicas valiosas a serem aplicadas durante a classificação fiscal de seus produtos. Acompanhe!

Conheça o produto

A TEC (Tarifa Externa Comum) que rege a disposição dos NCMs, descreve diversas categorias de itens por suas características, pela matéria-prima que os compõem e pela sua utilização. Os primeiros dígitos, dentre os oitos que formam a NCM, informam em qual tipo de produto a mercadoria se encaixa, e os seguintes dígitos informam onde são utilizados, para que servem e também suas especificações.
Se você precisa importar, por exemplo, um lote de canetas, nessa categoria existem códigos para canetas esferográficas, canetas marcadoras de ponta de feltro, canetas-tinteiro, lapiseiras, penas e até para as partes da caneta, como as tampas, cada uma com um número diferente. Por esse motivo, se você conhece os detalhes do produto, fazer a classificação se torna menos complexo.

Mantenha a base de dados atualizada

As tabelas de NCM podem sofrer alterações ao longo dos anos. Novos produtos surgem, e a categorização se adapta de acordo com as necessidades do mercado. Por isso, é importante se manter atento sobre qualquer modificação.

 

A classificação fiscal de mercadorias deve ser vista como um ponto estratégico do negócio e deve ser escolhida de forma correta, a fim de evitar qualquer problema com a Receita Federal. Lembrando que uma classificação errada, seja por engano ou não, pode fazer com que seu negócio enfrente grandes prejuízos.

Para aumentar ainda mais seus conhecimentos, que tal conferir nosso post com 7 motivos para investir em terceirização no comércio exterior? Boa leitura!

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